DOCUMENTOS

Regimento

Propostas de Projectos Globais

Projeto Global do Conselho Nacional

Projecto Global cujo 1.º subscritor é Miguel Ferreira da Silva

Propostas de Emenda ao Projeto Global do Conselho Nacional

1. Proposta de Alteração dos artigos 14.º, 15.º, 16.º, 17.º e 28.º - CE

2. Proposta de Alteração dos artigos 14.º, 15.º, 16.º, 17.º - TMG

3. Proposta de Alteração do artigos 17.º, n.º 7 - CE

4. Proposta de Aditamento do artigo 34.º - TMG

5. Proposta de Aditamento do artigo 35.º - TMG

6. Proposta de Aditamento do artigo 36.º - TMG

Propostas de Emenda ao Projeto Global cujo 1.º subscritor é Miguel Ferreira da Silva

1. Proposta de Alteração do artigo 30.º

2. Proposta de Alteração do Artigo 34.º

Programa Político

Introdução

Programa Político